O STI foi chamado a pronunciar-se, ao abrigo do direito de audição, sobre a proposta do Governo Regional da Madeira de alteração da Portaria n.º 13/2010, de 19/03, que regulamenta a avaliação do desempenho dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM).
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SIADAP RAM – Proposta de alteração da Portaria n.º 13.2010 de 19.03 da AT-RAM – RESPOSTA DO STI
