Neste separador estão agrupados documentos relevantes, relacionados com o regime das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira, nomeadamente:
- Documentos apresentados pelo STI e apresentados pelo Governo ao longo do processo negocial, desde o final de 2017, até à publicação final do DL 132/2019, em 30 de agosto,
- Processo de adaptação do Regime de Carreiras especiais da AT-RAM ao novo regime,
- Manual sobre carreiras na AT, para apoio aos representantes sindicais.
Outubro 2022
REGIME DAS CARREIRAS ESPECIAIS DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
MARCO DE 2021
No dia 9 de março foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/M, que procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, adaptando o Regime das carreiras especiais da AT (DL 132/2019) às especificidades regionais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM.
Ver Comunicado 4/2021
RESUMO DAS PROPOSTAS DO STI ACOLHIDAS/REJEITADAS
AGOSTO DE 2019
Decreto-Lei n.º 132-2019 – Diário da República n.º 166-2019, Série I de 2019-08-30
TRANSIÇÃO REMUNERATÓRIA (2019)
Abaixo disponibilizamos tabelas com as correspondências dos vários escalões e índices remuneratórios atuais para as posições remuneratórias da TRU, a fim de facilitar a consulta da remuneração que cada Trabalhador poderá auferir no momento da transição, bem como aquela que auferirá após a primeira progressão. Alerta-se no entanto, que apesar de todo o cuidado na elaboração destas tabelas, o valor deverá ser sempre confirmado à posteriori, bem como agradecemos o reporte de algum lapso detetado.
MAPA DE TRANSIÇÕES – CARREIRA ADUANEIRA
Aqui pode consultar os documentos relevantes, que foram disponibilizados ao longo do processo de revisão do regime de carreiras na AT.
JULHO DE 2019
JUNHO DE 2019
PROJETO DE DECRETO-LEI APRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS EM 28/06/2019
MEMORANDO – REUNIÃO SUPLEMENTAR – 20-06-2019
PEDIDO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA SUPLEMENTAR
PROJETO DE DECRETO-LEI APRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS EM 07/06/2019
PROJETO DE DECRETO-LEI APRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS EM 05/06/2019
MAIO DE 2019
Contraproposta do STI ao Projeto de Diploma apresentado pelo Governo – 11/05/2019
PARECER DO PROFESSOR DOUTOR PAULO VEIGA E MOURA (08/05/2019)
ABRIL DE 2019
PROJETO DE DECRETO-LEI APRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS NA REUNIÃO DE 04/04/2019
MARÇO DE 2019
Aqui pode consultar a versão atualizada do documento com carreira unicategorial:
PropostaSTI2019_unicategorialv0.2
FEVEREIRO DE 2019
JANEIRO DE 2019
