Contactos
1. Quem pode convocar a greve?
Podem convocar greve associações sindicais ou assembleias de trabalhadores, através do pré-aviso de greve.
2. Quem tem direito a fazer greve?
O Direito à Greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa no Art.º 57.º e Art.º 530.º do CT, é um
3. Duração da greve?
A duração da greve não tem de ser divulgada assim, terminará quando a entidade que a convocou decidir. Contudo, caso
4. Os trabalhadores têm de pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à Greve?
NÃO! A adesão à Greve não carece de autorização nem de comunicação prévia. Esta comunicação foi feita pelos Sindicatos que,
5. Um Trabalhador pode decidir aderir à Greve no próprio dia?
SIM! Pode mesmo acontecer que o trabalhador já esteja no local de trabalho ou até tenha iniciado a atividade e,
6. É necessário estar no local de trabalho durante o período de Greve?
NÃO! No dia de Greve, o trabalhador não tem de se deslocar ao local de trabalho, embora, se o quiser
7. O trabalhador tem de justificar a ausência ao serviço em dia de Greve?
NÃO! No dia da Greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões. Quem
8. A pressão ou qualquer outro tipo de procedimento destinado a levar um trabalhador a não aderir à Greve é legal?
NÃO! Nos termos do Código do Trabalho, tal não é permitido. Mais, quem exerce a pressão ou coação é suscetível
9. Há alguma penalização na carreira pelo facto de um trabalhador ter aderido à Greve?
NÃO! A adesão à Greve não é uma falta, mas sim a suspensão do vínculo contratual durante o período de
10. O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?
NÃO! No mês em que for descontado esse dia de Greve (deverá ser no próprio mês ou, quando tal não