1. DEVER DE SUBORDINAÇÃO E ASSIDUIDADE
2. QUEM PODE FAZER GREVE
3. EFEITOS DA GREVE
4. PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÕES DEVIDO À GREVE
5. PROIBIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM GREVE
6. COMUNICAÇÃO DE ADESÃO À GREVE
7. COMPARÊNCIA AO SERVIÇO
8. SERVIÇOS MINIMOS – ALFÂNDEGAS
Nota Informativa N.º 4/2015 | INSTRUÇÕES PARA A GREVE – 13 DE MARÇO DE 2015