Medidas de desconfinamento – Breve resumo
Informação Técnica de Saúde Ocupacional n.º 15-2020 – Direção-Geral da Saúde, de 17 de abril
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C-2020, de 30 de abril
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-2020, de 17 de maio
Plano de desconfinamento – Conselho de Ministros de 30 de abril
AT – Guia para regresso ao trabalho – DSGRH_SST 22maio2020
Plano de Desconfinamento, Conselho de Ministros, 29 de maio 2020