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2.6. Regulamento dos Concursos de promoção do pessoal do GAT
Despacho N.º 20 097/2001 publicado no D.R., II Série, N.º 223, de 25 de Setembro de 2001, alterado pelo Despacho
2.5. Regulamento do Curso de Chefia Tributária
Despacho N.º 26 160/2005 publicado no D. R., II Série, N.º 242, de 20/12/2005
Despacho N.º 20301/2008, de 1 de agosto – Altera o Despacho 665/2005 – Regulamento da Avaliação Permanente
Despacho Nº.20 301/2008 publicado no D. R., II Série, N.º 148, de 1 de Agosto de 2008
2.4. Regulamento da Avaliação Permanente
Despacho N.º 665/2005 publicado no D.R., II Série, N.º 7, de 11/1/2005, alterado pelo Despacho N.º 20301/2008, de 1 de
2.3. Regulamento de transferências
Despacho N.º 6354/2006 publicado no D. R., II Série, N.º 56, de 20/3/2006, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º
Despacho N.º 15 584/2005 publicado no D. R., II Série, N.º 137, de 19/7/2005
Alteração ao Despacho 1667/2005 – Regulamento do estágio para ingresso nas categorias do grau 4 das carreiras de pessoal da
2.2. Regulamento do estágio para ingresso nas categorias do grau 4 das carreiras de pessoal da Administração Tributária (GAT)
Despacho N.º 1667/2005 publicado no D. R., II Série, N.º 17, de 25/1/2005, alterado pelo Despacho N.º 15 584/2005
Regulamentação do Decreto-Lei Nº 557/1999
2.1. Regulamento do estágio para ingresso nas categorias do grau 2 das carreiras de pessoal da Administração Tributária (GAT) Despacho
2. Decreto Lei N.º 557/99 – 17 de Dezembro
COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DL Nº 299/2001, DE 22 DE NOVEMBRO, DL Nº 237/2004, DE 18 DE DEZEMBRO, DL