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Portaria Nº. 1001-A/2007 – 29 de Agosto
2ª alteração à Portaria Nº. 132/98, de 4 de Março
Portaria Nº. 1213/2001 – 22 de Março
1ª alteração à Portaria Nº. 132/98, de 4 de Março
Portaria Nº. 132/98 – 4 de Março
Estabelece as condições de atribuição, suspensão e redução do FET
Decreto de Lei Nº. 335/97 – 2 de Dezembro
Definição das linhas orientadoras da atribuição do FET
Decreto de Lei Nº. 107/97 – 8 de Maio
Aprova a criação do Fundo de Estabilização Tributária (FET) – altera a Lei Orgânica do Ministério das Finanças
2.7. Relação dos cursos superiores considerados adequados na admissão ao estágio para o ingresso nas categorias do grau 4 do GAT
Despacho N.º 12 329/2003 publicado no D.R., II Série, N.º 147, de 28/6/2003
Despacho N.º 382/2020 publicado no D.R., II Série, N.º 2, de 13 de janeiro de 2020
Altera o despacho Nº 20 097/2001
Despacho N.º 22 270/2009 publicado no D.R., II Série, N.º 195, de 8 de outubro de 2009
Altera o despacho Nº 20 097/2001
Despacho N.º 20 883/2008 publicado no D.R., II Série, N.º 154, de 11 de Agosto de 2008
Altera o despacho Nº 20 097/2001