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Despacho N.º 382/2020 publicado no D.R., II Série, N.º 2, de 13 de janeiro de 2020
Despacho N.º 382/2020 publicado no D.R., II Série, N.º 2, de 13 de janeiro de 2020
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16 Janeiro, 2026
Altera o despacho Nº 20 097/2001
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