Muitos contribuintes entregaram a declaração do IRS no início de abril na expectativa de obter, rapidamente, um pé de meia extra. A declaração foi considerada “certa” no final desse mesmo mês, mas continuam, volvido mês e meio, a aguardar pelo reembolso. Os lamentos inundam as redes sociais e, ao Portal da Queixa, chegaram 68 reclamações entre 1 de abril e o passado dia 16 de junho relacionadas com o reembolso do IRS. O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos alerta para a sobrecarga dos canais de atendimento por contribuintes que pretendem saber quando é que vão receber o dinheiro do Estado.
Há uma corrida de contribuintes aos serviços das Finanças por causa da demora nos reembolsos do IRS. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Ana Gamboa, dá conta de um “afluxo extra” de pessoas nos canais de atendimento a questionarem quando é que a sua declaração certa será liquidada.
Até ao meio da tarde desta quarta-feira, já tinham sido entregues mais de 5,29 milhões de declarações de IRS, mas a campanha só termina no final do mês. E, adianta a Deco Proteste, o Governo tem até 31 de julho para proceder à liquidação. Daí que não existe incumprimento do Estado, embora as expectativas de muitos contribuintes estejam a ser goradas pela experiência dos anos anteriores, em que os reembolsos foram muito mais rápidos.
“Independentemente do Governo ter apresentado um prazo de 12 dias para a liquidação do IRS automático e de 19 dias para os restantes, certo é que não resta outra coisa se não esperar e ir consultando o estado da declaração no Portal das Finanças. Estes prazos [anunciados pelo Executivo] são meramente indicativos”, esclarece Magda Canas. A especialista em assuntos fiscais da Deco Proteste relembra que, se o montante a reembolsar for inferior a 10 euros, o reembolso não é feito. Da mesma forma que quem tiver a pagar valores abaixo dos 25 euros, também não tem de fazê-lo. Por lei, não existe um teto máximo para o valor do reembolso. “É sempre processado”, frisa.
Face às dúvidas de muitos contribuintes, Madga Canas entende que nada impede, e é até “um ponto a favor de cidadania fiscal”, que o cidadão mantenha um “contacto regular com a Autoridade Tributária e exponha a sua situação para saber se existe algum problema na sua situação particular”.
Cerca de 2,48 milhões de euros em reembolsos
Questionado pelo JN, o Ministério das Finanças não prestou esclarecimentos. Mas, esta quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, indicou, em declarações à Agência Lusa, que o prazo médio de reembolso tem rondado as duas semanas para quem aderiu ao IRS automático e perto das três semanas nos restantes casos.
Em comunicado daquele ministério, divulgado também esta quarta-feira, foi anunciado que a Autoridade Tributária reembolsou perto de 2,48 milhões de euros até ao passado dia 20 de junho, no âmbito da campanha de IRS deste ano.
“Já foram entregues cerca de 5,2 milhões de declarações de IRS pelos contribuintes. Destas, cerca de 33% foram submetidas através do IRS automático (preenchimento automático dos dados da declaração por parte da AT, através das informações comunicadas às Finanças e confirmadas pelos
contribuintes) e 67% submetidas de forma manual. Das declarações entregues, cerca de 4,5 milhões já foram liquidadas, das quais mais de 2,5 milhões correspondem a reembolsos aos contribuintes, num montante total de perto de 2,48 mil milhões de euros devolvidos às famílias. Face ao período homólogo, já foram emitidos mais cerca de 110 mil reembolsos”, pode ler-se na nota de Imprensa.
Paralelamente, foram emitidas cerca de 720 mil notas de cobrança. A atual campanha de IRS termina no dia 30 de junho, último dia para a entrega da declaração de IRS.
