A nova Lei dos Suplementos foi finalmente publicada. Da proposta de Lei inicial para a final realçamos a
adenda da alínea j) do nº2 do artigo 2.º ao DL 25/2015. A voz dos trabalhadores chegou a quem decide
alertando para a necessidade de salvaguardar as funções desempenhadas na AT. Falta agora concretizar o
modo como a Lei se aplicará no terreno, o que será feito nas reuniões que terão lugar no âmbito da fixação
da tabela de suplementos única.
Comunicado N.º 4/2015 | LEI DOS SUPLEMENTOS, “DECLARAÇÃO DE GARANTIA DE IMPARCIALIDADE”, CICLO DE REUNIÕES COM OS PARTIDOS POLITICOS, ETC.
