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Despacho N.º 15 584/2005 publicado no D. R., II Série, N.º 137, de 19/7/2005
Alteração ao Despacho 1667/2005 – Regulamento do estágio para ingresso nas categorias do grau 4 das carreiras de pessoal da
2.2. Regulamento do estágio para ingresso nas categorias do grau 4 das carreiras de pessoal da Administração Tributária (GAT)
Despacho N.º 1667/2005 publicado no D. R., II Série, N.º 17, de 25/1/2005, alterado pelo Despacho N.º 15 584/2005
Regulamentação do Decreto-Lei Nº 557/1999
2.1. Regulamento do estágio para ingresso nas categorias do grau 2 das carreiras de pessoal da Administração Tributária (GAT) Despacho
2. Decreto Lei N.º 557/99 – 17 de Dezembro
COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DL Nº 299/2001, DE 22 DE NOVEMBRO, DL Nº 237/2004, DE 18 DE DEZEMBRO, DL
1. Decreto Lei N.º 132/2019 – Versão consolidada vigente desde 13.08.2022
Procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira. Versão consolidada vigente a partir de: 13 de Agosto