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2.7. Relação dos cursos superiores considerados adequados na admissão ao estágio para o ingresso nas categorias do grau 4 do GAT
Despacho N.º 12 329/2003 publicado no D.R., II Série, N.º 147, de 28/6/2003
Despacho N.º 382/2020 publicado no D.R., II Série, N.º 2, de 13 de janeiro de 2020
Altera o despacho Nº 20 097/2001
Despacho N.º 22 270/2009 publicado no D.R., II Série, N.º 195, de 8 de outubro de 2009
Altera o despacho Nº 20 097/2001
Despacho N.º 20 883/2008 publicado no D.R., II Série, N.º 154, de 11 de Agosto de 2008
Altera o despacho Nº 20 097/2001
2.6. Regulamento dos Concursos de promoção do pessoal do GAT
Despacho N.º 20 097/2001 publicado no D.R., II Série, N.º 223, de 25 de Setembro de 2001, alterado pelo Despacho
2.5. Regulamento do Curso de Chefia Tributária
Despacho N.º 26 160/2005 publicado no D. R., II Série, N.º 242, de 20/12/2005
Despacho N.º 20301/2008, de 1 de agosto – Altera o Despacho 665/2005 – Regulamento da Avaliação Permanente
Despacho Nº.20 301/2008 publicado no D. R., II Série, N.º 148, de 1 de Agosto de 2008
2.4. Regulamento da Avaliação Permanente
Despacho N.º 665/2005 publicado no D.R., II Série, N.º 7, de 11/1/2005, alterado pelo Despacho N.º 20301/2008, de 1 de
2.3. Regulamento de transferências
Despacho N.º 6354/2006 publicado no D. R., II Série, N.º 56, de 20/3/2006, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º