Deverá devolver o valor do empréstimo não utilizado no prazo de 5 dias a contar do conhecimento da despesa – o que poderá verificar-se quando o pedido é formulado antes de realização da ação clínica e com base em dados previsionais.
17. COMO PROCEDER NO CASO DO EMPRÉSTIMO SER DE VALOR SUPERIOR À DESPESA EFETUADA?
